O protecionismo é uma política paternalista e interventora do Estado na economia com a pretensão de resguardar a indústria, produtores ou vendedores internos de concorrentes externos, o que pode ser feito em instância municipal, estadual ou nacional, embora seja mais comum como uma medida nacional. Em outras palavras, o Estado privilegia alguns em detrimento de outros baseando-se unicamente no critério da origem dos privilegiados. Não raro, justifica-se o protecionismo na economia com o nacionalismo. Por exemplo, quando o governo do Brasil impõe medidas que restringem o estabelecimento de empresas estrangeiras de comunicação no país, empresas locais são privilegiadas simplesmente por serem brasileiras, protegidas da concorrência com empresas de origem estrangeira. 5a403h
Uma das maneiras mais comuns de o Estado praticar o protecionismo na economia é através da taxação de produtos internacionais. O historiador Gary North explica que originalmente as taxas sobre produtos importados não tinham o objetivo de praticar o protecionismo. O intuito primordial das tarifas de importação era arrecadatório. Nos séculos XVIII e XIX, os governos não aplicavam impostos de renda, e impostos indiretos não eram tantos. Por isso, muitos países recorriam aos impostos sobre importação como uma das principais fontes de suas rendas, pois são fáceis em sua aplicação: as mercadorias chegavam aos portos e os fiscais das alfândegas cobravam as taxas. Hoje, os governos têm à sua disposição diversos outros meios para arrecadarem impostos, o intuito da taxação é desestimular a compra de importados, para protegerem seus mercados nacionais.
Existem ainda as barreiras não tarifárias para a proteção do mercado local, como a alta burocracia para importar produtos, o que encarece e dificulta a entrada de produtos importados, tornando mais fácil para as empresas locais venderem seus produtos aos consumidores que não podem ou são desencorajados a arcarem com os altos gastos e dificuldades de importar. Outra maneira comum de exercer o protecionismo é através do subsídio para setores da indústria do país, que visa incentivar determinadas áreas industriais que são consideradas estratégicas para o governo, na justificativa de desenvolvimento do país.
De acordo com os dados do Banco Mundial, o Brasil é o segundo país mais fechado do mundo para o comércio exterior, estando atrás apenas do Myanmar. Os altos impostos de importação e exportação seriam a maior causa. De 2009 a 2015, houve apenas 24% de participação do comércio exterior na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Embora o objetivo do governo com suas medidas protecionistas seja a proteção do mercado local, ele acaba por reduzir a concorrência e proteger indústrias, vendedores ou outros produtores que terão carta branca para serem ineficientes ou oferecerem produtos e serviços inferiores aos do comércio internacional, simplesmente porque o governo favorece o estabelecimento de monopólios para os locais. Se em um ambiente de livre concorrência uma empresa precisa ser bem sucedida ao agradar seus consumidores para prosperar, com o protecionismo, a empresa pode não se esforçar para agradar seus consumidores como faria em um ambiente de livre concorrência porque tem a proteção do governo, a garantia de que outras empresas não entrarão no negócio para disputarem as escolhas dos consumidores.
Referências:
G1. Brasil é o 2º país mais fechado do mundo para o comércio exterior, diz levantamento. Disponível em: <http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/brasil-e-o-2o-pais-mais-fechado-do-mundo-para-o-comercio-exterior-diz-levantamento/5823910/>. o em 31 de dezembro de 2018.
FONSECA, Joel Pinheiro da; RALLO, Juan Ramón; ROQUE, Leandro. Empresas grandes, ineficientes e anti-éticas só prosperam em mercados protegidos e regulados. Disponível em: <https://mises.org.br/Article.aspx?id=2652>. o em 31 de dezembro de 2018.
NORTH, Gary. A cabeça confusa de um protecionista. Disponível em: <https://mises.org.br/Article.aspx?id=2926>. o em 31 de dezembro de 2018.
O que é política industrial?. Disponível em: <http://porque.uol.com.br/cards/o-que-e-politica-industrial/>. o em 31 de dezembro de 2018.
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